Foto: reprodução
O atual Gestor da Câmara Municipal de Socorro do Piauí - PI, fez o Tombamento dos Bens do órgão. O mesmo também já foi enviado para publicação em órgão oficial (Diário Oficial dos Municípios).
Segue abaixo as imagens com os detalhes do Tombamento:
O que é o Tombamento
O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
O que pode ser tombado?
O Tombamento pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou ambiental, quais sejam: fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, cidades, regiões, florestas, cascatas etc. Somente é aplicado aos bens materiais de interesse para a preservação da memória coletiva.
Um bem tombado pode ser alugado ou vendido?
Sim. Desde que o bem continue sendo preservado. Não existe qualquer impedimento para a venda, aluguel ou herança de um bem tombado. No caso de venda, deve ser feita uma comunicação prévia à instituição que efetuou o tombamento, para que esta manifeste seu interesse na compra do mesmo.
Calendário de Sessões 2° Semestre
01/12 às 17h53PROJETO DE LEI Nº 001/2021
01/07 às 14h10LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO
30/07 às 13h50Calendário de Sessões 2° Semestre
31/05 às 16h46O atual Gestor da Câmara Municipal de Socorro do Piauí - PI, fez o Tombamento dos Bens do órgão